Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Réu condenado por dar moto a menor

Marido enciumado é condenado a três anos

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Juros compensatórios incidem em desapropriação indireta

O tribunal paulista entendeu que os juros compensatórios seriam indevidos pelo fato de o proprietário não explorar nenhuma atividade econômica, uma vez que o imóvel permanece desocupado

Justiça condena empresa aérea por extravio de bagagem

Seus pertences foram localizados quase uma semana depois, mas peças artísticas continuam desaparecidas

Júri para acusado de homicídios e tentativas de homicídio na Serrinha

Para a acusação, os crimes foram por motivo torpe, uma vez que o réu cometeu-os por vingança.

Submetida a cirurgia de sexo, hermafrodita é protegida pela Maria da Penha

Souza Cruz deve fornecer documentos relativos à transação de ações adquiridas da empresa

Zona Azul mais barata para advogados

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Questões de Direito Comercial

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.